O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (4) que áreas técnicas da Corte esclareçam possíveis irregularidades na sessão que registrou os votos dos ministros aposentados Rosa Weber e Luís Roberto Barroso no julgamento sobre a descriminalização do aborto.
Relator do caso, Dino assumiu a ação após a aposentadoria de Weber. A decisão desta quarta se deu após entidades religiosas, como a UJUCASP (União dos Juristas Católicos de São Paulo) e o IBDR (Instituto Brasileiro de Direito e Religião), questionarem supostas falhas e descumprimento de regras regimentais no registro dos votos.
Antes de se aposentarem, os dois ministros decidiram votar no caso. Em ambos os casos, para que isso fosse possível, foi aberta uma sessão virtual na qual eles registraram os posicionamentos. Logo em seguida, um outro magistrado pedia “destaque”, um mecanismo que leva o caso ao debate presencial.
Weber e Barroso fizeram isso como “último ato” antes de deixaram a Corte, considerando que, pelas regras do STF, os votos já proferidos por ministros aposentados devem ser mantidos, mesmo que o julgamento ainda não tenha sido concluído.
Como consequência dessa manutenção, os ministros sucessores dos aposentados não votam nos casos em que seus antecessores já se posicionaram. No caso do aborto, por exemplo, Dino não pode participar, porque sua antecessora Rosa Weber já votou.
