Cinco deputados distritais protocolaram na Câmara Legislativa do DF (CLDF) um projeto de lei que prevê a garantia para moradores de condomínios instalarem carregadores de carros elétricos por conta própria. O texto propõe que os donos de vagas possam colocar os pontos de recarga desde que cumpram requisitos técnicos e de segurança.
O Projeto de Lei n° 2437/2026 ainda precisa ser apreciado pela CLDF. O texto propõe que a instalação de carregadores deverá observar a compatibilidade com a capacidade elétrica do prédio; deverá haver uma comunicação formal prévia ao condomínio, além de uma solução para que seja possível medir individualmente o uso da energia relacionada ao carregador.
O projeto é de autoria dos deputados Pepa (PP), Pastor Daniel de Castro (PP), Dayse Amarílio (PSB), Roosevelt Vilela (PL) e Wellington Luiz (MDB).
O texto também estabelece exigências de prevenção e combate a incêndios, manutenção dos equipamentos e responsabilidade técnica. Os eletropostos instalados deverão seguir normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), da distribuidora de energia e do Corpo de Bombeiros Militar do DF.
