São Paulo - A Justiça de São Paulo (TJSP) determinou a suspensão imediata do programa em que a Prefeitura de Urupês, no interior paulista, oferecia o medicamento tirzepatida, vendido pela marca Mounjaro, gratuitamente.
A decisão aconteceu em formato de mandado de segurança preventivo, após pedido da empresa Eli Lilly, farmacêutica detentora do Mounjaro.
Na ação judicial, a empresa alegou que a contratação promovida pela cidade de Urupês descumpre, entre outras determinações, uma norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que afirma que a manipulação do medicamento exige prescrição prévia e individualizada para paciente determinado, “sendo vedada a produção em escala”.
Segundo o documento, a administração municipal já adquiriu frascos padronizados de 60 mg e 63 mg, com empenhos emitidos no valor de R$ 306.0900, caracterizando uma compra seriada e ignorando a natureza individualizada.
