O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta 5ª feira (5.nov.2026) que o governo federal manterá o início da reforma tributária em janeiro de 2027, apesar das dificuldades relatadas por representantes do setor produtivo.
A equipe econômica, no entanto, poderá flexibilizar prazos para o cumprimento de obrigações acessórias e a aplicação de multas durante a adaptação das empresas ao novo sistema de tributação sobre o consumo.
A declaração foi feita na chegada ao Ministério da Fazenda, depois de o ministro ser questionado sobre pedidos de adiamento da implementação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Durigan afirmou que o governo trabalha para cumprir o calendário estabelecido e dar segurança às empresas durante a transição.
“Toda a programação que nós temos é para que a gente comece a reforma tributária, faça a organização a partir de janeiro de 2027”, declarou.
Segundo o ministro, a Receita Federal prepara medidas para facilitar a adaptação das empresas às novas exigências fiscais, incluindo programas de conformidade e tratamento diferenciado para quem demonstrar boa-fé.
“Vamos ter programa de conformidade que, se tiver de boa-fé o cumprimento, não vai haver penalidade. Se tiver necessidade de estender prazo de multa ou de prestação de informação acessória, nós vamos fazer isso”, afirmou.
Durigan disse que as medidas poderão ser anunciadas de forma organizada pelo governo, com o objetivo de reduzir a insegurança entre as empresas.
