A Câmara dos Deputados aprovou na 4ª feira (4.nov.2026) um projeto de lei que altera as regras para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e serviços de telecomunicações. O texto deixa a responsabilidade sobre essas infraestruturas com as distribuidoras e determina a cessão da gestão a empresas especializadas, conhecidas como “posteiros”, caso sejam identificadas falhas na prestação do serviço. Leia a íntegra (PDF - 183 kB).
O projeto, relatado pelo ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho (PSDB-MA), já havia sido aprovado pelo Senado, mas, como sofreu alterações, precisará retornar à Casa Alta, onde está sob relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC).
Os postes são de responsabilidade de companhias de energia elétrica, mas também precisam ser usados por serviços de telecomunicações. O regramento atual era considerado falho e, por vezes, essa ocupação era feita de forma clandestina e desordenada.
A regulamentação do compartilhamento de postes é uma cobrança antiga dos setores de energia elétrica e telecomunicações. Segundo a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, o Brasil tem atualmente 53 milhões de postes, nos quais atuam 19.000 empresas de telecomunicações, sendo que só 4.000 têm contratos com as distribuidoras. O resto, de acordo com a associação, opera de modo clandestino.
