O STM (Superior Tribunal Militar) deve analisar apenas no próximo ano os processos de perda de posto e de patentes dos militares condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe de Estado.
Conforme apurou a CNN, integrantes da Corte avaliam que alguns casos ainda dependem de providências solicitadas pelas defesas e que não haverá tempo hábil para que os ministros preparem o voto e discutam a matéria em plenário antes do recesso judiciário, que começa no dia 20 de dezembro.
Em junho, o STM definiu um novo rito para os julgamentos de perda de posto e patente. O procedimento permite a indicação de provas durante o processo, incluindo o compartilhamento de documentos do STF com o STM.
Também inclui a anexação de declarações escritas de testemunhas abonatórias, que são aquelas destinadas a atestar a conduta e a reputação do militar, sem tratar diretamente dos fatos que levaram à condenação criminal.
A mudança estimulou uma nova movimentação das defesas para tentar ampliar o volume de provas favoráveis aos acusados.
Outro ponto levado em conta pelos ministros da Corte Militar são as discussões, no Congresso Nacional, sobre indulto ou anistia aos condenados. Se aprovada, a proposta esvazia a discussão no STM.
Conforme mostrou a CNN, o “perdão” aos condenados deve ser um tema enfrentado pelos parlamentares no próximo ano, que dará espaço a uma legislatura com bancada de direita ampliada.
