Os crimes mais citados no debate sobre a redução da maioridade penal são minoria entre os atos atribuídos a adolescentes no sistema socioeducativo. Em 2025, homicídio, estupro, latrocínio, feminicídio e tortura, crimes considerados hediondos por lei, somaram 14,5% dos 13.367 atos infracionais registrados entre jovens em restrição ou privação de liberdade no Brasil, segundo o levantamento anual do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Roubo (29,1%) e tráfico de drogas (27,9%), juntos, responderam por 57%.
A diferença importa porque o Congresso discute justamente se a redução deve valer só para crimes hediondos. Os dois atos infracionais mais frequentes ficam numa zona cinzenta: roubo só é hediondo em algumas circunstâncias; o tráfico é equiparado a hediondo pela Constituição, mas não aparece na lei que lista esses crimes.
Por isso, o alcance da mudança depende da redação do texto. Se valer só para os crimes listados na Lei 8.072/1990, os atos que se enquadram (estupro, latrocínio e sua tentativa, e feminicídio) representam 4,9% do total. Se incluir os equiparados, só o tráfico acrescenta quase 28%.
O tema voltou ao centro do debate no Senado. Ao aprovar a PEC da Segurança Pública na terça-feira (3), os senadores decidiram separar do texto a questão da maioridade penal.
Homicídio, estupro e tortura: crimes que motivam debate sobre maioridade penal são minoria entre atos de adolescentes internados
