SÃO LUÍS - A Justiça do Maranhão condenou a Prefeitura de São Luís ao pagamento de R$ 400 mil por danos morais coletivos e sociais após a paralisação injustificada de quatro projetos voltados à proteção de crianças e adolescentes. A decisão atende a uma Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).
A sentença foi proferida pela 1ª Vara da Infância e da Juventude e tem como fundamento a demora da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) na formalização de documentos necessários à continuidade das iniciativas.
Segundo o MPMA, a omissão ocorreu entre 2021 e 2025 e comprometeu a execução de projetos que já haviam recebido aprovação unânime do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) em 2021.
Atrasos comprometeram projetos sociais
A ação judicial, assinada pelo promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques, aponta que a Semcas deixou de formalizar os termos aditivos necessários à manutenção de quatro projetos:
Operários da Paz
Rede de Proteção Cuidar
Protagonismo Juvenil em Rede
Semeando o Futuro do Amanhã
De acordo com o Ministério Público, a secretaria levou de dois a quatro anos para analisar prestações de contas das entidades responsáveis pelas iniciativas. O prazo máximo legal informado pelo órgão é de 300 dias.
