O Supremo Tribunal Federal sinalizou, em sessão plenária realizada na 4ª feira (4.nov.2026), que deve unificar o julgamento de ações relacionadas a jogos de azar, loterias municipais e apostas on-line. A análise conjunta reuniria, em uma única votação, processos distribuídos a diferentes ministros da corte.
O julgamento, no entanto, pode ser postergado. Segundo informações do jornal Valor Econômico, ministros do STF consultados esperam que a Corte aguarde a deliberação do Congresso Nacional sobre a medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que proibiu as bets no Brasil.
A sinalização se deu enquanto o plenário ouvia sustentações orais em uma ação que discute a competência dos municípios para legislar sobre consórcios e sorteios. Esse caso tem como relator o ministro Kassio Nunes Marques. As ações sobre apostas on-line estão majoritariamente sob a relatoria do ministro Luiz Fux. Há processos, ainda, com os ministros André Mendonça e Cármen Lúcia.
No Senado, senadores governistas e da oposição pediram ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), a criação de uma comissão especial para analisar a medida provisória. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), da base do governo, solicitou a Alcolumbre que acelere a deliberação.
Braga justificou o pedido com argumentos sobre os danos sociais das apostas. “O povo brasileiro não aguenta mais sofrer a exploração, a usurpação, e mais, tornar a nossa sociedade doente”, afirmou o senador.
