SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) desaprovou as contas de cinco municípios referentes ao exercício de 2024 durante a 14ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quarta-feira (3), em São Luís. O julgamento também resultou em multas, aprovação com ressalvas e abertura de investigações sobre possíveis danos ao erário.
Entre os casos analisados, o tribunal apontou falhas como déficit orçamentário, ausência de recursos para pagamento de despesas deixadas ao fim do mandato e descumprimento de limites legais de gastos.
Cinco municípios têm contas rejeitadas
Em Matões, o TCE-MA desaprovou as contas do ex-prefeito Ferdinando Coutinho após identificar inconsistências na prestação de contas e ausência de defesa diante das irregularidades apontadas pela auditoria.
A mesma decisão foi aplicada ao município de Anapurus, administrado por Vanderly Monteles, onde o tribunal manteve irregularidades apontadas pelos órgãos técnicos e pelo Ministério Público de Contas.
Em Pindaré-Mirim, a gestão de Alexandre Colares Júnior apresentou déficit orçamentário de 7,45%, além de falhas contábeis e insuficiência de caixa para cobrir despesas deixadas ao fim do mandato. O tribunal também apontou descumprimento de percentuais mínimos de investimento na educação.
Já em São Vicente Ferrer, o prefeito Adriano Freitas teve as contas rejeitadas por ausência de disponibilidade financeira para honrar restos a pagar.
