O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, participa nesta 5ª feira (5.nov.2026) do Encontro Nacional do Poder Judiciário sobre a Relevância da Questão de Direito Federal, realizado na sede do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília. O evento vai das 9h às 17h e reúne representantes dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais de todo o país, além de integrantes de carreiras jurídicas.
O encontro discute a aplicação do critério de relevância da questão de direito federal infraconstitucional para a admissão de recursos especiais e seus efeitos para os tribunais. O requisito foi instituído pela Emenda Constitucional 125, de julho de 2022, regulamentado pela Lei 15.484, de agosto de 2026, e incorporado ao Regimento Interno do STJ pela Emenda Regimental 55/2026.
A programação inclui 3 painéis sobre as mudanças na atuação do STJ, os primeiros desafios da aplicação do novo critério e as expectativas dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais. A abertura também contará com a participação do presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão.
