BRASIL - A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (4), para tentar suspender o fim da escala 6x1. As entidades questionam os efeitos da mudança sobre os acordos coletivos de trabalho e os custos das empresas.
A ação contesta a Emenda Constitucional 141 de 2026, promulgada em outubro pelo Congresso Nacional. Segundo a CNI, a alteração compromete a segurança jurídica, a liberdade de iniciativa econômica e a autonomia das negociações entre empregadores e trabalhadores.
A entidade também estima que a redução da jornada semanal, acompanhada da ampliação dos dias de descanso sem diminuição salarial, elevará em 11,1% o custo do trabalho formal na indústria, o equivalente a R$ 88 bilhões.
Impactos do fim da escala 6x1
Um dos principais argumentos da CNI é que a nova regra poderá interferir em convenções e acordos coletivos ainda válidos.
A confederação defende que os instrumentos negociados entre empresas e trabalhadores continuem produzindo efeitos até o encerramento dos respectivos prazos ou a celebração de novos acordos.
A entidade também destaca que parte da indústria opera continuamente e depende de regimes específicos de compensação de horas e organização das folgas.
