A partir de 2 de fevereiro de 2027, produtos classificados como prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente terão uma sobretaxa, o chamado “imposto do pecado”. Medida provisória publicada nessa quarta-feira (4/11) definiu as regras do Imposto Seletivo, criado durante a Reforma Tributária.
A sobretaxa será aplicada em produtos como cigarros, bebidas alcoólicas, veículos, aeronaves e embarcações.
A maior alíquota percentual prevista é de 66,7% para cigarros e cigarrilhas, aplicada sobre um valor de referência, além da cobrança específica de R$ 3,50 por vintena, equivalente a 20 unidades.
Produtos e serviços
Bebidas açucaradas: passam a ter alíquota final de 2,6%.
Bebidas alcoólicas: sujeitas a alíquotas que variam conforme o teor e tipo de bebida, desde 4,2% para cervejas de malte, 8% a 16% para vinhos e vermutes, até 24% para destilados e demais bebidas alcoólicas.
Produtos fumígenos: cigarros e cigarrilhas terão alíquota de 66,7% acrescida de R$ 3,50 por vintena. Os demais produtos fumígenos terão alíquota de 37,5%.
Veículos, aeronaves e embarcações: tributados mediante a aplicação de alíquotas-base multiplicadas por fatores de conversão e ajustadas por critérios ambientais.
Concursos de Prognósticos: loterias e apostas terão alíquota de 0,5%.
Tributação com foco ambiental (Veículos)
A alíquota para veículos de passeio (base de 6,3%) e utilitários leves (base de 3,9%) varia de acordo com o impacto ambiental e características do bem:
Descontos (incentivo a combustíveis limpos e eficiência): veículos elétricos e híbridos flex/etanol têm redução de até -2,0 pontos percentuais. Adicionalmente, há descontos para veículos de maior eficiência energética (até -2,0 p.p.) e reciclabilidade veicular (até -2,0 p.p.).
Acréscimos (penalização a combustíveis fósseis e alta potência): veículos movidos exclusivamente a gasolina sofrem acréscimo de +6,5 p.p., enquanto veículos a diesel sofrem acréscimo de +12,0 p.p.. Motores com potência superior a 290 kW também sofrem acréscimo de +6,5 p.p..
Isenções, alíquota zero e não incidência
