A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 4, o projeto de lei que torna crime o sobrevoo não autorizado de drones sobre presídios. De autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), o texto prevê pena de um a cinco anos de reclusão e multa.
A punição aumenta em um terço se a conduta colocar em risco a segurança interna da unidade ou a população. Relatada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), a proposta segue agora para o Senado.
Hoje, sobrevoar um presídio com drone sem fazer nenhuma entrega não é crime. Com a mudança, a conduta passa a ser punida de forma autônoma. Quem usar o equipamento para levar drogas, armas ou celulares a presos responderá pelo novo crime, somado à pena já prevista para a entrega.
A versão original, apresentada em dezembro de 2023, punia apenas quem invadisse o espaço aéreo das prisões para entregar objetos a detentos. O texto aprovado ampliou o alcance e passou a abranger o simples sobrevoo.
No plenário, Kataguiri disse que as facções usam drones não só para entregas, mas também para enviar mensagens, ajudar em fugas e mapear o interior das unidades. “Boa parte dos presídios hoje estão sob domínio do PCC, boa parte está sob domínio do Comando Vermelho, e os chefões do crime acabam muitas vezes administrando as suas facções criminosas dentro do próprio presídio”, afirmou.
Segundo o deputado, a proposta fecha uma lacuna da legislação penal.
