O Congresso da Colômbia aprovou, na noite da terça-feira 3, um projeto de lei do presidente Abelardo de la Espriella que endurece as condições para integrantes de grupos armados ilegais que se entregarem. A proposta encerra a política de “paz total” do ex-presidente Gustavo Petro.
O texto passou no Senado por 57 votos a 24 e na Câmara dos Representantes por 95 a 10. Agora, segue para a sanção de Espriella, que comemorou a aprovação da chamada Lei de Submissão. “Acabou a falsa paz”, escreveu em publicação no X. “Na Colômbia, os criminosos se submetem à Justiça, não o Estado aos criminosos.”
Segundo Espriella, a nova lei põe fim aos privilégios, às concessões e à impunidade com que, durante anos, se pretendeu premiar os bandidos. “Quem delinquiu tem de pagar”, afirmou. “Terá de confessar seus crimes, reparar suas vítimas, entregar até o último peso de suas fortunas ilegais e responder perante a Justiça.”
“A paz verdadeira não se constrói ajoelhando o Estado perante os delinquentes”, declarou o presidente. “Consegue-se com autoridade, justiça e o cumprimento das leis da República.”
A nova lei proíbe que os guerrilheiros e membros de facções que se renderem ocupem cargos públicos ou participem de negociações de paz. Para obter penas menores, eles terão de cumprir uma lista de exigências mais rigorosas.
Pelo projeto, quem se entregar deverá depor as armas, identificar os demais integrantes do grupo e entregar menores recrutados ou sequestrados.
