O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu na quarta-feira (4) deixar a discussão sobre a redução da maioridade penal para a Câmara dos Deputados. A decisão encerra, por ora, o impasse que se arrastava no Senado sobre o tema e transfere o foco para a PEC (proposta de emenda à Constituição) em análise na comissão especial da Casa Baixa.
A proposta que tramita na Câmara é a mais avançada sobre a redução da maioridade penal que tramita no Congresso. Um levantamento da CNN mostra que ao menos 57 propostas para reduzir ou flexibilizar a maioridade penal foram protocoladas no Congresso desde 1988.
O texto em análise pelos deputados foi apresentado em 2015 e voltou a andar neste ano. Antes disso, houve uma PEC apresentada em 1993, que foi aprovada pelo plenário da Câmara em 2015, mas ficou travada no Senado e posteriormente foi arquivada em 2022.
O texto que está em discussão atualmente foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara em junho deste ano. Em julho, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou uma comissão especial para debater a proposta. Como mostrou a CNN, há o compromisso entre os líderes de votar a PEC no colegiado ainda em novembro. O relatório final ainda não foi apresentado.
Depois, a proposta vai ao plenário da Câmara. Alcolumbre também se comprometeu a levar o texto para ser discutido no Senado no dia seguinte à aprovação dos deputados.
