O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável defendeu a manutenção do mercado regulamentado de apostas no Brasil e criticou a proibição da atividade durante audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal na 3ª feira (3.nov.2026).
Em nota publicada nesta 4ª feira (4.nov.2026), a organização pediu segurança jurídica para as empresas e declarou que a restrição pode ampliar a atuação de operadores clandestinos. Eis a íntegra (PDF - 133 kB).
“Proibir o mercado regulado não fez o hábito de apostar cessar: apenas empurra o apostador para o mercado ilegal”.
Segundo o IBJR, plataformas clandestinas não oferecem mecanismos de verificação de idade, limites de apostas ou ferramentas de autoexclusão. A entidade também alertou para o aumento da oferta clandestina e da divulgação de links ilegais, além do risco de atuação do crime organizado.
“O espaço, público e democrático, é essencial para que o tema seja tratado com transparência e responsabilidade, com base em dados, evidências e na participação de todos os envolvidos: setor, clubes, governo e sociedade”.
Audiência no STF
O STF realizou, na 3ª feira (3.nov), uma audiência pública para discutir os impactos da MP 1.394 de 2026, que proibiu a exploração de apostas de quota fixa no Brasil. O encontro, marcado pelo ministro Luiz Fux, reuniu representantes do governo federal, de clubes de futebol, do comércio e do setor de apostas.
Durante a sessão, representantes do governo defenderam a proibição.
