lO Superior Tribunal Militar (STM) deve deixar para 2027 os julgamentos dos pedidos de perda dos postos e das patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto.
🔎 O STM é o órgão máximo da Justiça Militar da União no Brasil. É responsável por processar e julgar crimes militares definidos no Código Penal Militar, tanto em tempo de paz quanto em tempo de guerra.
A punição foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento que condenou, em setembro de 2025, Bolsonaro e aliados na trama golpista e pedida pelo Ministério Público Militar ao STM em fevereiro deste ano.
De lá pra cá, os processos pouco avançaram e a maioria está sem registro público de andamentos desde setembro.
O STM aponta que estão sendo cumpridas diligências determinadas pelos gabinetes responsáveis.
Enquanto não têm a perda da patente oficializada, os militares continuam recebendo do governo, mesmo estando na reserva. Em setembro, os valores pagos a eles foram:
Jair Bolsonaro - R$ 13.440,97;
Almir Garnier - R$ 39.278,37;
Paulo Sérgio Nogueira - R$ 38.542,82;
Augusto Heleno - R$ 39.864,13;
Braga Netto - R$ 38.542,82.
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No STM, esse tipo de ação leva, em média, de seis a 11 meses para ser julgada. Essa é a primeira vez que a Corte vai analisar um caso envolvendo crime contra a democracia.
Trama golpista: STM deve julgar em 2027 perda de patente de Bolsonaro e generais; MP pediu há nove meses
