O Detran do Rio de Janeiro começou a emitir, na última terça-feira (3), a carteira de identificação da mãe atípica. O documento é gratuito e pode ser solicitado por mães, pais e responsáveis legais que sejam cuidadores principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras.
Segundo o órgão, a carteira foi criada para facilitar a identificação dos cuidadores e garantir o acesso ao atendimento prioritário, inclusive quando estiverem desacompanhados dos filhos ou dependentes.
A advogada especialista em Direito da Saúde, Letícia Macário, explica que essa iniciativa tira da invisibilidade a pessoa que dedica a vida ao cuidado de alguém com deficiência, transtorno do neurodesenvolvimento ou doença rara e passa a tratá-la como titular de direitos, e não apenas como acompanhante.
“Ao mesmo tempo, oferece uma forma simples de comprovar uma condição que essas mães hoje precisam demonstrar repetidas vezes, com laudos e relatórios, em cada unidade de saúde, escola ou repartição pública”, aponta a advogada.
No Rio de Janeiro, segundo a especialista, a lei prevê que o documento facilite o atendimento prioritário nas áreas de saúde, educação e assistência social e o acesso a programas de apoio psicológico, capacitação profissional e renda emergencial.
