O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se contra uma ação popular que questiona os pagamentos feitos pelo Partido Liberal (PL) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo exercício da função de presidente de honra da legenda.
Para defender a legalidade dos repasses, a Procuradoria citou o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que também recebeu recursos do partido enquanto ocupava uma função semelhante.
Erika Hilton: esqueceu de Lula
A ação foi apresentada pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), que pede o reconhecimento da ilegalidade dos pagamentos feitos a Bolsonaro entre abril de 2023 e novembro de 2025, além da devolução dos valores.
A parlamentar questiona principalmente a utilização de recursos do Fundo Partidário para remunerar o ex-presidente depois de sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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No parecer, o MPF argumenta que a Constituição Federal e a Lei dos Partidos Políticos garantem autonomia às legendas para organizar suas estruturas internas e remunerar seus integrantes. A Procuradoria também ressalta que a figura do presidente de honra não é exclusiva do PL.
Como exemplo, cita o PT, que também manteve Lula como presidente de honra antes de seu retorno ao Palácio do Planalto. O partido realizou pagamentos relacionados à função exercida pelo petista.
