MP fixa as diretrizes do Imposto Seletivo, popularmente conhecido como "imposto do pecado", e prevê regime de transição até o fim de 2027.
Governo envia ao Congresso MP que regulamenta “imposto do pecado”

MP fixa as diretrizes do Imposto Seletivo, popularmente conhecido como "imposto do pecado", e prevê regime de transição até o fim de 2027.