A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) apresentou ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, 11 propostas para reduzir impactos previstos com a aprovação da jornada 6×1.
Na reunião, realizada nesta quarta-feira (4/11), o presidente da entidade, Eduardo Aroeira, e o vice-presidente de Política de Relações Trabalhistas da entidade, David Fratel alertaram o ministro sobre o risco de atraso em obras e entregaram o documento com propostas para a regulamentação das novas regras. O foco é:
Preservação dos empregos
Continuidade das obras no tempo regular
Manutenção da segurança jurídica das empresas.
Entre as principais propostas apresentadas estão:
A ampliação do período de transição para 5 anos. O argumento é de um prazo para que as empresas reorganizem suas operações, renegociem contratos e invistam em qualificação profissional e inovação tecnológica.
Definição de um divisor nacional para o cálculo do valor da hora trabalhada. A CBIC propõe a adoção de divisores de 255 horas para jornadas de 42 horas semanais e de 243 horas para jornadas de 40 horas, ambas na escala 5×2.
Reconhecimento, já na regulamentação, da possibilidade de distribuir a jornada de 42 horas semanais em cinco dias, com carga diária de 8 horas e 24 minutos, sem que os 24 minutos excedentes à oitava hora sejam considerados horas extras.
