O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4), em votação simbólica, o projeto que permite a governadores e prefeitos em fim de mandato contratar operações de crédito para reestruturar dívidas de estados, do Distrito Federal e de municípios. A proposta havia sido aprovada mais cedo pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e segue para promulgação.
O projeto de resolução, de autoria do senador Renan Filho (MDB-AL), altera a Resolução 43 do Senado, de 2001, que proíbe a contratação de operações de crédito nos 120 dias anteriores ao fim do mandato do chefe do Poder Executivo. Pelo texto, ficam de fora da proibição as operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas.
Na justificativa, o autor argumenta que esse tipo de operação não aumenta o endividamento, pois apenas substitui dívidas existentes por outras com condições mais favoráveis. A vedação, segundo o texto, existe para impedir que o governante amplie a dívida e transfira o ônus ao sucessor, o que não ocorreria nesse caso.
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), votou pela aprovação e apresentou uma emenda, também aprovada, que exige mais transparência nessas operações.
