Levantamento realizado pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) em agosto e setembro de 2026 mostra que todos os 19 países que integram o G20 (grupo das maiores economias do mundo) mantêm a maioridade penal em 18 anos ou mais. A regra geral nessas nações é não punir adolescentes como adultos. Leia a íntegra do estudo (PDF - 3,1 MB).
No Brasil, o tema está em debate no Congresso Nacional. A oposição ao governo federal tentou incluir no texto da PEC da Segurança Pública uma emenda para reduzir a maioridade penal -desejo antigo da direita. Com articulação da base governista no Senado, a PEC foi aprovada na 3ª feira (3.nov) sem a emenda. O assunto, porém, segue em pauta e deve ser debatido na Câmara.
O estudo do Unicef diferencia 2 conceitos centrais do direito penal juvenil:
Maioridade penal: idade em que a pessoa passa a ser julgada e punida como adulta no sistema penal comum (no Brasil, é de 18 anos).
Idade de responsabilização penal: idade em que o adolescente passa a responder por atos infracionais na Justiça, mas em um sistema específico para a sua faixa etária (no Brasil, é de 12 anos).
A responsabilização penal no Brasil começa aos 12 anos, marco inferior ao de países como Alemanha, Japão, Argentina, Itália e França. Todos os 19 países do G20 possuem sistemas de Justiça separados para adultos e adolescentes.
