O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator da ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) para adiar a implementação do fim da escala 6×1. A emenda constitucional promulgada em outubro prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, em transição escalonada.
Pelo cronograma em vigor, a primeira etapa começa em 16 de dezembro deste ano, 60 dias após a promulgação da emenda em 16 de outubro. Nessa fase, a jornada máxima semanal cai de 44 para 42 horas, e o trabalhador passa a ter dois dias de descanso remunerado garantidos. Doze meses depois, a carga semanal passa a ser limitada a 40 horas.
Na ação, a CNC pede que a primeira etapa da transição seja transferida para 16 de outubro de 2027. A entidade também defende que a redução da jornada para 40 horas semanais passe a ser implementada a partir de outubro de 2028.
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Segundo a CNC, o prazo de 60 dias é curto para a adaptação das empresas. A entidade argumenta que esse processo pode exigir contratação de novos trabalhadores, reestruturação de turnos e renegociação de convenções coletivas.
A emenda constitucional que extingue a escala 6×1 foi promulgada pelo Congresso em 16 de outubro, em sessão com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
