O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), disse nesta quarta-feira (4) que vai aguardar a Câmara dos Deputados analisar a redução da maioridade penal para que o Senado debata o assunto.
A declaração ocorre após governo e oposição articularem a apresentação de um requerimento de calendário especial para que a PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre o tema fosse votada ainda nesta semana no plenário do Senado. Com o calendário especial, o texto poderia ser votado diretamente em plenário, sem passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa.
Alcolumbre, no entanto, recuou e afirmou que não pode “atropelar” a Câmara, onde o assunto já é discutido. “Eu não vou colocar em deliberação e vou aguardar a Câmara dos Deputados. Ele [Motta] fez um compromisso de que votará lá neste mês de novembro”.
O tema da maioridade penal ficou de fora da PEC da Segurança Pública, aprovada por unanimidade pelo Senado na terça-feira (3). A redução da idade mínima de prisão não constava do texto aprovado pela CCJ e surgiu por meio de emendas apresentadas em plenário, tanto pelo governo quanto pela oposição.
As emendas, porém, foram retiradas da proposta principal para evitar que o texto voltasse à Câmara e atrasasse a criação do Ministério da Segurança Pública, defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No lugar, o plenário aprovou um requerimento para transformá-las em PECs autônomas, que devem tramitar juntas.
