O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (4) que o governo planeja regulamentar o decreto que determina o fim da escala 6×1 na próxima segunda (9).
A declaração foi dada durante a coletiva de imprensa que divulgou os dados mensais do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).
Segundo o ministro, o despacho da normativa com o presidente Lula está marcado para quinta-feira (5). Ele ressaltou que os setores devem avaliar a regra em que cada um se aplica via convenção coletiva, assegurando que o trabalhador possua oito folgas durante o mês.
Os acordos de escala semanal devem ser estabelecidos considerando que o trabalhador deve ter pelo menos uma folga por semana, não podendo trabalhar sete dias por semana. Sendo assim, a escala de trabalho pode ser flexível desde que as oito folgas sejam cumpridas mensalmente.
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De acordo com a PEC, serão consideradas as exceções das escalas de trabalho das áreas de saúde, transporte, segurança e limpeza urbana, com os trabalhadores podendo atuar em escalas de plantão acordadas por cada categoria.
Essas exceções serão regulamentadas através do decreto que está previsto para entrar em vigor em 15 de dezembro reduzindo gradualmente a carga horária de 44 para 40 horas semanais.
