O TCU (Tribunal de Contas da União) deve realizar uma auditoria relacionada à importação de leite e derivados após parlamentares aprovarem o pedido em uma reunião da CAPADR (Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural) ocorrida nesta quarta-feira (4).
A PFC (Proposta de Fiscalização e Controle) estabelece um plano de execução para avaliar os impactos das compras internacionais desses produtos. A Corte de Contas deverá analisar a atuação dos órgãos federais responsáveis pelas políticas relacionadas ao tema, além de levantar os impactos dessas importações no setor leiteiro nacional.
A proposta ainda prevê uma audiência pública com os órgãos responsáveis pelo tema junto a entidades ligadas ao setor produtivo.
dados sobre a existência de petições, investigações e medidas adotadas relacionadas à importação desses produtos;
informações sobre procedimentos, inquéritos e processos administrativos relativos a infrações à ordem econômica que estejam afetando o setor lácteo.
Após a auditoria do TCU e o envio das informações solicitadas, o plano prevê a discussão e a votação de um relatório final sobre a PFC. Ainda não há uma data marcada para essa apreciação final.
Para o deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), autor da proposta, pontuou a necessidade de continuar o trabalho a fim de não prejudicar os produtores.
