Justiça suspende ICMS sobre energia solar gerada por consumidores no Maranhão

Uma decisão da Justiça maranhense proibiu a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia solar produzida pelos próprios consumidores e compartilhada com a rede elétrica para compensação posterior. A determinação tem validade em todo o Maranhão e obriga o Governo do Estado e a Equatorial Energia a interromperem a tributação nesses casos.