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Maranhão 04/11/2026 às 13:56

Escola mantida por Paço em território de Ribamar expõe disputa judicial sobre divisas na Região Metropolitana

Escola mantida por Paço em território de Ribamar expõe disputa judicial sobre divisas na Região Metropolitana

PAÇO DO LUMIAR - Unidade de ensino pública que atende alunos dos anos iniciais e finais do ensino fundamental, a Escola Juca Pirama tem endereço em Paço do Lumiar e é mantida pela Prefeitura de Paço do Lumiar, mas está localizada em território de São José de Ribamar. Essa situação surgiu com a divisão territorial de 2017, quando a área onde funciona a escola passou a ser atribuída ao município vizinho, embora a unidade continuasse sob a administração de Paço.

Quase nove anos depois, o caso da escola é um dos exemplos de uma disputa judicial que envolve bairros inteiros, serviços públicos e milhões de reais em recursos municipais.

A situação não se limita ao campo da educação. Em outras localidades, o município de Paço afirma que continua fornecendo água aos moradores, mesmo depois de as áreas terem passado a integrar o território de São José de Ribamar. A Prefeitura de Paço do Lumiar também questiona a transferência de áreas comerciais, condomínios e loteamentos sem consulta prévia à população. A administração afirma que aproximadamente 40 mil pessoas foram afetadas pelas mudanças.

Essas alterações foram estabelecidas por duas leis estaduais aprovadas em 31 de julho de 2017. A Lei nº 10.648 atualizou a divisa de Paço do Lumiar com Raposa, enquanto a Lei nº 10.650 estabeleceu uma nova delimitação com São José de Ribamar.

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