O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) impôs sigilo sobre os documentos que resultaram no Desenrola 3.0 e na proibição das bets, anunciadas pelo mandatário às vésperas da votação que o reelegeu ao Planalto, via LAI (Lei de Acesso à Informação).
As informações foram divulgadas pela BBC News e confirmadas pela CNN Brasil. As medidas compõem um conjunto divulgado pelo governo federal em setembro que foi apelidado pela oposição de “pacote de bondades“, sob o argumento de que seria uma tentativa de reverter a então desvantagem de Lula em relação ao senador Flávio Bolsonaro (PL), que saiu derrotado das urnas.
Procurada pela CNN Brasil, a Casa Civil afirmou que as informações estão protegidas pelo sigilo profissional entre advogado-cliente e que a decisão tem fundamento no Estatuto da Advocacia.
“Essa proteção pode se aplicar aos procedimentos de elaboração e análise de diferentes atos normativos e administrativos, incluindo medidas provisórias, projetos de lei, sanções e vetos presidenciais. Seu objetivo é assegurar a confidencialidade das comunicações e orientações jurídicas no exercício regular da advocacia pública”, respondeu a pasta à reportagem. O Planalto não retornou.
A CNN questionou também a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, mas não teve retorno.
