BRASIL - O Senado deve votar nesta quarta-feira (4) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. O texto foi apresentado pelo líder do PT na Casa, Camilo Santana (CE), e tem o aval do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta foi protocolada no sistema do Senado após negociações entre integrantes do governo e da oposição. A articulação ganhou força durante a votação da PEC da Segurança Pública, na terça-feira (3), quando os senadores decidiram analisar separadamente as emendas que tratavam da redução da maioridade penal.
A medida permitiu que o texto principal da PEC da Segurança fosse aprovado sem alterações. Com isso, a discussão sobre a responsabilização criminal de adolescentes passou a tramitar de forma independente.
Inicialmente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), havia sinalizado que encaminharia as propostas para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A possibilidade de votação direta em plenário ganhou força após um acordo entre representantes do PT e do PL em torno do texto apresentado por Camilo Santana.
Proposta prevê redução para crimes hediondos
O texto apresentado pelo líder do PT estabelece a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos exclusivamente nos casos de crimes hediondos.
A proposta surgiu como alternativa a uma emenda defendida pelo PL durante a campanha eleitoral.
