PL dos Postes pode gerar economia de R$ 800 milhões por ano para operadoras

O Projeto de Lei 3.220/2019, conhecido como PL dos Postes, pode reduzir em aproximadamente R$ 800 milhões por ano os gastos das operadoras de telecomunicações com o uso da infraestrutura de distribuição de energia. A projeção é do Instituto Brasileiro de Telecomunicações e Soluções Digitais (IBTD), que analisou o substitutivo apresentado pelo relator da proposta, o deputado federal Juscelino Filho (PSDB-MA).

Segundo nota técnica do instituto, o setor desembolsa pelo menos R$ 2,6 bilhões anuais pelo compartilhamento de postes, considerando 70,2% do mercado analisado. O preço médio declarado pelas prestadoras é de R$ 8,40 por ponto de fixação, enquanto o valor de referência atualizado utilizado no levantamento fica em torno de R$ 5,84.

A proposta estabelece um limite máximo para a cobrança pelo uso dos postes. Um dos pontos considerados importantes pelo IBTD é a previsão de que contratos com valores acima do teto sejam adequados em até 18 meses, independente do prazo originalmente acordado. Dessa forma, as operadoras não precisariam esperar o vencimento de contratos de longo prazo para renegociar os valores.

PL dos Postes prevê desconto em áreas rurais

O substitutivo também estabelece um preço máximo transitório para contratos de compartilhamento celebrados, prorrogados ou renovados após a entrada em vigor da eventual lei. O cálculo terá como base o preço de referência previsto na regulamentação atual, corrigido pelo IPCA até 31 de dezembro de 2025.