A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), o relatório ao Projeto de Lei 3.989/2025, que cria medidas emergenciais para empresas agroexportadoras. O texto prevê incentivos fiscais, suspensão de contribuições previdenciárias, linhas especiais de crédito e condições para renegociação de débitos tributários. A proposta busca reduzir os efeitos de barreiras comerciais e da alta dos custos de produção sobre o setor agropecuário.
O parecer aprovado é do deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), com base em proposta apresentada pelo deputado Lucas Ramos (PSB-PE). O substitutivo amplia o alcance das medidas e passa a contemplar também o encarecimento de insumos e serviços.
O texto mantém a criação do Programa Emergencial de Retomada do Setor Agroexportador (PERAGRO), destinado a empresas agropecuárias e agroindustriais classificadas pela Receita Federal como preponderantemente exportadoras. Entre os benefícios previstos está a redução a zero, por 24 meses, das alíquotas de PIS/Pasep, Cofins, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), conforme os critérios do projeto.
A proposta também prevê a suspensão das contribuições previdenciárias patronais pelo mesmo período e acesso a linhas especiais de crédito com juros equalizados pelo Tesouro Nacional.
