Os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) têm até esta quarta-feira (4) para repassar ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) os relatórios de auditorias das urnas eletrônicas do segundo turno das eleições deste ano.
O envio faz parte do processo do pleito e contribui para a transparência e a verificação do funcionamento dos equipamentos. A documentação é resultado da análise feita por amostragem, que checa se as urnas contabilizam os votos corretamente.
O processo de verificação pode ser acompanhado por qualquer cidadão interessado, conforme as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Tal procedimento consiste em testar os sistemas da urna para confirmar a integridade dos sistemas.
Os relatórios devem atender ao artigo 66 da Resolução TSE nº 23.673/2021 e incluir o resultado da contagem independente dos votos, realizada de forma manual por um fiscal em pelo menos uma das urnas utilizadas no local da auditoria, entre outras informações.
Além disso, o documento deve retratar eventuais ocorrências que possam ser consideradas fora da rotina normal de votação, do início dos processos até a impressão do boletim de urna, emitido após o último voto registrado.
Ainda conforme a Justiça Eleitoral, as instituições conveniadas ao TSE ou empresas especializadas em auditoria devem encaminhar o relatório com as conclusões da fiscalização realizada ao TRE de sua localidade em até cinco dias úteis após cada turno.
