A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4/11), o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 50/2026, que permite a estados, ao Distrito Federal e aos municípios contratar operações de crédito para reestruturar e recompor o principal de dívidas nos últimos 120 dias do mandato dos chefes do Executivo.
De autoria do senador Renan Filho (MDB-AL), a proposta altera a Resolução nº 43/2001 do Senado Federal, que atualmente proíbe a contratação de operações de crédito nesse período.
O texto busca permitir que governadores e prefeitos aproveitem condições mais favoráveis de mercado para renegociar débitos antes do fim da gestão.
