O partido Missão, do candidato Renan Santos, apresentou nesta terça-feira (3/11) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para atuar como amicus curiae numa ação movida pelo PDT, em que a sigla questiona o método de cálculo usado para distribuir as vagas no Congresso.
A petição da Missão cita o caso de um candidato a deputado estadual pelo partido, Renato Battista. Nas eleições deste ano, Battista concorreu a uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e obteve 89,4 mil votos, mais do que 37 deputados eleitos. No entanto, mesmo com a votação expressiva, ele não foi eleito.
O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes.
A controvérsia levantada pelo PDT gira em torno das chamadas sobras eleitorais. As sobras são as cadeiras no Legislativo distribuídas depois do preenchimento das vagas pelo quociente eleitoral. Atualmente, no Brasil, essas sobras são distribuídas pelo chamado método das maiores médias.
O PDT argumenta que esse método privilegia candidatos com votação menor em partidos grandes em detrimento de candidatos mais votados em partidos menores, contrariando o espírito da lei eleitoral e do sistema representativo.
