O governo federal publicou nesta quarta-feira (4) novas regras para combater golpes e fraudes por SMS. As medidas obrigam as operadoras a cadastrar empresas responsáveis pelo envio de mensagens e bloquear SMS enviados por códigos curtos não registrados.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acompanhará a implementação das normas, que deverão ser adotadas em até 90 dias, com possibilidade de prorrogação.
Como funcionarão as novas regras
Uma das mudanças é a criação de um cadastro público para identificar as empresas responsáveis pelo envio de mensagens por códigos curtos. São números de poucos dígitos que aparecem como remetentes, como “29222”, em vez de um telefone convencional.
Na prática, a mudança estabelece um controle sobre quais empresas podem utilizar esses números para enviar mensagens aos celulares. Com o bloqueio de códigos não cadastrados, as operadoras deverão impedir a entrega de SMS enviados por remetentes que não estejam identificados no registro.
Cada código curto também deverá ser utilizado por apenas uma empresa. Exceções poderão ser autorizadas pela Anatel mediante justificativa técnica.
As regras estabelecem ainda obrigações para as empresas envolvidas no encaminhamento das mensagens.
