YouTube muda regra e passa a exigir aval da Justiça para vídeos com crianças

O YouTube começou a exigir autorização da Vara da Infância e da Juventude para a publicação de vídeos com participação de crianças e adolescentes. A plataforma comunicou a mudança aos criadores de conteúdo no final de outubro de 2026, com início da aplicação em novembro. Para regularizar os canais, os responsáveis devem solicitar o documento à Justiça e enviar a autorização pela internet.

Os canais que publicarem conteúdo com crianças e adolescentes sem a documentação solicitada poderão perder a monetização imediatamente. Em caso de reincidência, o YouTube também poderá banir e excluir o canal de forma definitiva.

A exigência está relacionada ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), também conhecido como Lei Felca. A legislação ganhou impulso após a repercussão do vídeo “Adultização”, publicado em agosto de 2025 pelo youtuber Felipe Bressanim Pereira. Com mais de 52 milhões de visualizações, o material denunciou casos de erotização precoce e exploração de menores nas redes sociais, incluindo o do influenciador Hytalo Santos, preso naquele mesmo mês.

O que diz o ECA Digital?

Sancionado em setembro de 2025 e em vigor desde 17 de março de 2026, o ECA Digital estabelece obrigações para empresas de tecnologia que oferecem serviços a crianças e adolescentes no Brasil. 

A lei determina que as plataformas adotem métodos seguros e auditáveis de verificação de idade.