SÃO LUÍS - A Justiça determinou que o Estado do Maranhão anule a demissão do promotor público Celso Tertuliano da Cunha Magalhães, conhecido como Celso Magalhães, ocorrida em 29 de março de 1878, há 148 anos. A decisão, proferida em 29 de outubro, reconheceu que o afastamento foi motivado por perseguição política e determinou medidas de reparação histórica.
Celso Magalhães foi demitido após acusar Ana Rosa Viana Ribeiro, posteriormente conhecida como Baronesa de Grajaú, de maus-tratos que provocaram a morte de Inocêncio, um menino escravizado de 7 anos.
Segundo o Ministério Público do Maranhão (MPMA), a exoneração ocorreu menos de 24 horas depois que Carlos Fernando Ribeiro, marido da acusada, assumiu a chefia da Província do Maranhão.
A sentença foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, em resposta a uma Ação Civil Pública apresentada pelo promotor de Justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar.
Justiça reconhece perseguição política contra Celso Magalhães
Ao analisar o processo, o magistrado concluiu que houve desvio de finalidade na demissão de Celso Magalhães. Segundo a decisão, o poder administrativo foi utilizado para atender a interesses particulares e promover perseguição funcional.
O juiz também rejeitou os argumentos preliminares e a alegação de prescrição apresentados no processo.
