Justiça manda anular demissão de promotor após 148 anos no MA
A Justiça determinou que o Estado do Maranhão anule a demissão do promotor público Celso Tertuliano da Cunha Magalhães, conhecido como Celso Magalhães, ocorrida em 29 de março de 1878, há 148 anos. A decisão, proferida em 29 de outubro deste ano, atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA).
Celso Magalhães foi demitido após acusar Ana Rosa Viana Ribeiro, posteriormente conhecida como Baronesa de Grajaú, de maus-tratos que levaram à morte de Inocêncio, um menino escravizado de 7 anos. Segundo o MPMA, a demissão ocorreu por retaliação política, menos de 24 horas após Carlos Fernando Ribeiro, marido da acusada, assumir a chefia da Província do Maranhão.
A sentença também determinou a reintegração simbólica de Celso Magalhães ao quadro histórico de membros do MPMA e a retirada da expressão "a bem do serviço público" dos registros institucionais, usada para justificar sua demissão em 1878. O promotor morreu no ano seguinte, aos 29 anos.
A Justiça determinou ainda que a vida e a trajetória do promotor sejam declaradas Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Maranhão, como símbolo de integridade, independência funcional e defesa dos direitos humanos.
Celso Magalhães e o ato que determinou sua demissão, em 29 de março de 1878, no Maranhão.
Divulgação/MPMA
Justiça reconhece perseguição a promotor
A decisão atende a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor de Justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar.
Justiça manda anular demissão de 1878 de promotor que acusou baronesa por morte de menino escravizado no MA
