Aprovada pelo Senado nesta terça-feira (3), a PEC da Segurança Pública prevê medidas mais rigorosas contra integrantes de facções criminosas, milícias e organizações paramilitares, com punições proporcionais à posição ocupada por cada pessoa na hierarquia desses grupos.
O texto também estabelece mecanismos de integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, incluindo forças-tarefa conjuntas, compartilhamento de informações e provas e operação integrada de sistemas para o enfrentamento ao crime.
As mudanças podem representar o fortalecimento do combate a facções criminosas como PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho). À CNN Brasil, o presidente do IBSP (Instituto Brasileiro de Segurança Pública), coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo Azor Lopes da Silva Júnior, afirmou que parte considerável do rigor anunciado pela PEC já estava prevista na legislação brasileira.
No entanto, o coronel afirma que uma das novidades está na possibilidade de estabelecer restrições à concessão de liberdade provisória e à progressão de regime para integrantes e lideranças de facções.
A PEC prevê, além do cumprimento obrigatório de pena em estabelecimentos de segurança máxima para determinados membros do comando, a possibilidade de confisco de bens relacionados às atividades criminosas.
Como a PEC pode fortalecer o combate às facções?
