O governo federal qualificou 13 aeroportos regionais no PPI (Programa de Participação de Investimentos) e os incluiu no PND (Programa Nacional de Desestatização).
A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (3) e abre caminho para a concessão dos aeroportos à iniciativa privada.
Ao todo, os aeródromos estão localizados em oito estados, sendo Horácio de Mattos e Paulo Afonso, na Bahia; Santa Magalhães, Garanhuns e Araripina, em Pernambuco.
Os aeroportos de Serra da Capivara (PI) e Porto Alegre do Norte (MT) também foram qualificados.
Além deles, a relação também inclui Barreirinha (MA), Araguaína (TO), Cacoal e Vilhena (RO), Comandante Ariston Pessoa (CE) e o Regional da Canoa Quebrada Dragão do Mar, em Aracati (CE).
Segundo o governo, os empreendimentos serão incorporados individualmente nos contratos de concessão às iniciativas privadas por meio de processo competitivo do programa AmpliAR.
Caso não sejam apresentadas propostas, poderão ser adotados os regimes de oferta permanente ou de alocação direta, conforme a regulamentação do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).
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