O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3/11), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, responsável por estabelecer novas diretrizes para a atuação dos órgãos de segurança no país e amplia a participação do governo federal no enfrentamento do crime organizado.
No primeiro turno, a PEC conseguiu 73 votos favoráveis e 75 no segundo. Em nenhum dos turnos houve votos contrários. Com a aprovação, o Congresso Nacional concluiu a análise do tema e agora fará a promulgação do texto na Constituição.
O que muda com a PEC da Segurança Pública?
Cooperação entre forças de segurança
O principal ponto da proposta é a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, a criação do Sistema de Políticas Penais e a ampliação da cooperação entre as forças de segurança dos diferentes entes federativos.
Polícia Federal e Rodoviária passa por mudanças
A Polícia Federal (PF) passa a ter mais espaço no combate ao crime organizado nas divisas estaduais ou fronteiras internacionais. A mudança busca garantir resposta rápida e coordenada em operações que extrapolam os limites de um único estado.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também passa por mudanças, uma vez que o texto expande suas atribuições. O órgão poderá atuar em ferrovias e hidrovias federais, e abre brecha para que municípios criem polícias civis dedicadas ao policiamento ostensivo e comunitário.
