A partir de 25 de novembro de 2027, indústrias e comércios atendidos em baixa tensão poderão escolher de quem compram sua energia. Um ano depois, a possibilidade chega aos demais consumidores, incluindo os residenciais.
É uma transformação importante na relação dos consumidores com a energia. A abertura amplia o acesso ao mercado livre de energia e leva a um público muito maior decisões que, até agora, estavam concentradas nos consumidores do grupo A.
Mas, para entender o que efetivamente muda, é preciso separar algumas questões que ainda aparecem misturadas no debate.
O que muda com a abertura
A primeira é que escolher o fornecedor não significa trocar de distribuidora. Quem faz a portabilidade para o mercado livre de energia continua recebendo a energia pela rede da distribuidora local, que também permanece responsável pela sua operação e manutenção. Ou seja, o que muda é a relação comercial: em vez de comprar energia necessariamente da distribuidora, o consumidor poderá contratá-la de outro fornecedor. Para quem está na baixa tensão, essa contratação será feita por meio de comercializadoras varejistas, que representam o cliente no mercado.
A segunda é que o custo da energia e o custo do uso da rede são coisas diferentes. Como a energia continua sendo entregue pela distribuidora local, ela permanece responsável pela sua operação e manutenção. Por isso, a portabilidade não elimina as tarifas de distribuição (entrega da energia).
