Pauta sensível para a esquerda e que teve destaque durante as eleições 2026, a segurança pública é prioridade para o governo federal ainda dentro do atual mandato. Na noite de terça-feira (3/2), o Senado aprovou, em dois turnos, o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, a chamada PEC da Segurança. Tratou-se de uma vitória para o atual governo.
Além disso, a Casa decidiu adiar a análise da redução da maioridade penal, que será debatido em projeto específico no próprio Senado (há outra proposta em tramitação na Câmara dos Deputados).
Mas não é de agora que a segurança faz parte das preocupações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O combate à violência também fez parte da primeira campanha vitoriosa dele que, em 2002, propôs a criação de uma Agência Nacional de Segurança.
À época, o plano seria um colegiado de ministros ligado diretamente ao presidente e que coordenaria de forma unificada as ações e políticas do setor. No entanto, ele não conseguiu implementar a ideia na prática.
Na proposta atual, é prevista a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e a criação do Sistema de Políticas Penais.
O texto votado nesta terça-feira também amplia a integração entre as forças de segurança e endurece as penas para integrantes de facções criminosas. O tema é considerado prioritário para o governo petista, que, após a aprovação, irá criar o Ministério da Segurança Pública.
