Após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo plenário do Senado Federal, nesta terça-feira (3/11), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara o desmembramento do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em duas pastas, com a criação de um ministério exclusivo para tratar da Segurança Pública.
Uma das principais prioridades de Lula, a criação do Ministério da Segurança Pública é uma promessa de campanha do atual mandato do presidente. O petista, no entanto, condicionou a instalação da nova pasta à aprovação da PEC da Segurança pelo Congresso Nacional. Ele já afirmou diversas vezes que criaria o ministério “de imediato” após a aprovação do texto.
Na noite de terça, ao comemorar a aprovação da PEC da Segurança nas redes sociais, Lula reafirmou que irá criar o ministério da área.
A expectativa é que o presidente assine uma medida provisória (MP) para criar a nova pasta ainda neste mês. A formalização da medida, porém, depende da promulgação da PEC pelo Senado.
Com a aprovação do texto, a sanção não cabe a Lula, mas ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que precisa convocar uma sessão solene conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado para formalizar a promulgação. Diferentemente dos projetos de lei comuns, as propostas de emenda à Constituição não passam por sanção ou veto do presidente da República.
