A base governista e a oposição articulam um acordo para votar ainda nesta semana a redução da maioridade penal para 16 anos. O movimento é encabeçado pelo líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), do PL, Carlos Portinho (RJ), e o relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança, Rogério Carvalho (PT-SE).
Tanto o governo quanto a oposição haviam apresentado emendas para diminuir a idade mínima de prisão. As alterações, porém, foram retiradas do texto principal da proposta para evitar que o texto retornasse para a Câmara dos Deputados e atrasasse a criação do Ministério da Segurança Pública, proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No lugar, o plenário aprovou um requerimento para transformar a emenda em PECs autônomas, que devem ser apensadas. A ideia inicial era que essas propostas paralelas fossem encaminhadas à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado para análise posterior do plenário da Casa.
O objetivo agora, porém, é apresentar na quarta-feira (4) um pedido de calendário especial para acelerar a tramitação da proposta e viabilizar a votação do texto ainda nesta semana. A sugestão é do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que o pedido será analisado assim que for apresentado à Mesa Diretora.
“Amanhã no plenário seria aprovado o calendário especial para a PEC que trata da redução da maioridade penal.
