Senadores articulam um acordo para votar em plenário a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A proposta foi discutida nesta 3ª feira (3.nov.2026), depois da aprovação da PEC da Segurança Pública.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sugeriu que seja apresentado na 4ª feira (4.nov) um requerimento de urgência e de quebra de interstício para acelerar a tramitação das propostas, mas para isso os senadores precisam chegar em um acordo de texto para votação. A ideia é que duas emendas, uma do PT e outra do PL, sejam apensadas e apresentas em 1 texto, fruto de acordo entre governo e oposição.
A sugestão veio depois que as emendas sobre redução da maioridade penal foram separadas da PEC da Segurança Pública. Dessa forma, vão tramitar como proposições autônomas. A medida foi aprovada pelo presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Uma delas, do senador Rogério Marinho (PL-RN), pede a redução da maioridade penal para 16 anos para a maioria dos crimes e 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e organização criminosa. A outra, do líder do PT, Camilo Santana (CE), estabelece redução para 16 anos apenas para crimes hediondos e manutenção dos 18 anos para os demais casos.
ACORDO ENTRE OPOSIÇÃO E GOVERNO
Em conversa com jornalistas, o líder do PL na Casa Alta, Carlos Portinho (RJ) afirmou que foi o governo quem sugeriu a solução.
