O Senado aprovou por maioria simples, nesta 3ª feira (3.nov.2026), requerimentos para que as duas emendas sobre redução da maioridade penal apresentadas à PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública tramitem como proposições autônomas, separadas da proposta.
Uma delas, do senador Rogério Marinho (PL-RN), pede a redução da maioridade penal para 16 anos para a maioria dos crimes e 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e organização criminosa. A outra, do líder do PT, Camilo Santana (CE), estabelece redução para 16 anos apenas para crimes hediondos e manutenção dos 18 anos para os demais casos.
O relator no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou nesta 3ª feira (3.nov) um novo parecer em que exclui do texto as propostas e propôs a separação das emendas. Foram 38 votos a favor e 36 contra. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia determinado que o tema não deveria ser votado junto com a PEC. Foi mais uma vítoria do petista.
Houve apenas uma abstenção na votação dos requerimentos: a do líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ). O senador, no entanto, solicitou a retificação do seu voto e pediu que constasse em ata a sua intenção de votar a favor da redução da maioridade penal na PEC.
PRÓXIMOS PASSOS
Com a retirada das emendas, senadores passaram a articular um acordo para votar em plenário as propostas de redução da maioridade penal.
